Um projeto de lei protocolado na Câmara de Americana nesta quinta-feira (5) quer autorizar a prefeitura a vender créditos que tem a receber para a iniciativa privada ou para um fundo de investimento.

Atualmente, a istração tem R$ 1,2 bilhão a cobrar de devedores, mas caso a propositura seja aprovada e ela opte por vender as dívidas, o valor que irá receber do investidor será menor.

Esse procedimento é conhecido como “securitização da dívida” e é regulamentado por uma lei de autoria do ex-senador José Serra, sancionada em julho de 2024 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quando uma pessoa física ou jurídica deixa de pagar um compromisso com a prefeitura — pode ser tributário ou não —, o valor é inscrito como dívida ativa. Isso faz com que a pessoa seja reconhecida como devedora para o Executivo, que a a fazer cobranças extrajudiciais e judiciais, com juros e multas.

Em Americana, a istração calcula que atualmente tem a receber, considerando todas as dívidas ativas somadas, R$ 1,2 bilhão.

Valores p5066

O projeto, se aprovado, autorizaria a prefeitura a vender esses títulos de crédito para a iniciativa privada ou para um fundo de investimento, mas a um preço menor que R$ 1,2 bilhão. Ou seja, ela abriria mão de receber o valor total (deságio) para receber apenas uma porcentagem garantida e a curto prazo.

Após a venda, o investidor aria a operacionalizar as cobranças e assumiria o risco. Se todos os devedores quitassem, ele iria receber mais do que pagou ao comprar a dívida (portanto, teria lucro). Caso contrário, a prejuízo da inadimplência ficaria para ele — o município seria isento de responsabilidade.

Embora os créditos a receber assem a ser operacionalizados pelo comprador, as cobranças judiciais e extrajudiciais seguiriam sendo feitas pela prefeitura, que rearia as arrecadações para o investidor.

Siga o LIBERAL no Instagram e fique por dentro do noticiário de Americana e região!

Investimentos 3h1b69

“Adotamos esta iniciativa numa visão moderna e arrojada, com vistas a incrementar a arrecadação e a expectativa de obter meios próprios para um maior desenvolvimento, de modo que possamos realizar ainda mais investimentos em todas as áreas do governo”, justificou o Executivo no projeto.

Ainda segundo as regras da securitização, o desconto dado pelo município na venda não pode envolver impostos federais e estaduais e os montantes a serem pagos pelos devedores seguirão com juros, multas, atualizações e formas de pagamento.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, 50% do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da istração serão direcionados a despesas associadas a regime de previdência social e a outra metade a despesas com investimentos.

Procurado pelo LIBERAL, o líder do governo Chico Sardelli (PL), Lucas Leoncine (PSD) disse que a propositura será discutida com a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, para entender os impactos. Não há previsão para ser votada no legislativo.

Faça parte do Club Class, um clube de vantagens exclusivo para os s. Confira nossos parceiros!